Conselho rejeita parcela extra do seguro desemprego

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador estava estudando a possibilidade de estender o pagamento do seguro-desemprego.

Nessa semana, a proposta foi rejeitada. O conselho é composto por seis representantes do governo, seis dos empregadores e seis dos trabalhadores. Os representantes de trabalhadores no Codefat haviam proposto conceder duas parcelas extras do seguro para quem fosse demitido até 31 de dezembro deste ano. Mas a proposta foi barrada pelos conselheiros governistas e representantes de empresas, com 12 votos contra 6 votos favoráveis. O governo não aceitou, argumentando que isso aumentaria muito as despesas. A medida atenderia seis milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

Houve uma contraproposta, propondo conceder até duas parcelas extras apenas para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020. Nas contas do governo, a proposta teria um custo de R$ 7,3 bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirmou que a proposta dos trabalhadores apresentou “problemas jurídicos incontornáveis”, pois de acordo com a lei nº 7998, apenas a possibilidade de extensão do seguro-desemprego para grupo determinado de trabalhadores, delimitados de forma geográfica ou por categoria profissional.

As despesas com seguro-desemprego e abono salarial somam juntas R$ 60,6 bilhões no Orçamento deste ano, mas projeções feitas em setembro pelo Ministério da Economia indicam que essas duas ações deverão consumir cerca de R$ 63,0 bilhões até dezembro.

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Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/11/04/codefat-nega-liberar-parcela-extra-do-seguro-desemprego-para-quem-foi-demitido-na-pandemia.ghtml

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