Como ficam os trabalhadores informais com o fim do Auxílio Emergêncial

O fim do ano está chegando, e uma grande parte da população brasileira começou a se preocupar sobre como será o início do próximo ano.

Acontece que, em dezembro, acaba o benefício do auxílio emergencial, muito diferente da pandemia que não parece quer terminará tão cedo. Pelo contrário, estamos vendo uma segunda onda mais forte se alastrar pelo país, e o que todos temiam já se tornou realidade em muitas cidades: novas restrições da atividade econômica.

Deixa eu contextualizar um pouquinho para você entender o prob do fim do auxilio emergencial:

– Em dezembro de 2019, ou seja, bem antes da pandemia chegar ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma reformulação no benefício do bolsa família, que inclusive passaria a chamar Renda Brasil.

– Depois disso, o projeto só voltou a ser pauta de discussões em junho deste ano, como uma alternativa do Ministério da Economia para ampliar a assistência social na pós pandemia. Desde então, começou a discutir-se de onde sairia a verba para financiar o novo programa. O governo apresentou 5 propostas diferentes:

Unificação de programas sociais 

Entre os programas cotados para essa unificação estavam o abono salarial, o seguro defeso (pago a pescadores na época de reprodução das espécies, quando a pesca não é permitida) e o salário família (pago a trabalhadores formais com baixos salários e filhos até 14 anos). A proposta foi logo cortada pelo presidente: “Não posso tirar de pobres para dar a paupérrimos. Não podemos fazer isso aí”, disse Bolsonaro.

 

Nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)

A ideia era destinar parte das receitas obtidas com um novo “imposto digital” planejado pelo governo para essa finalidade. O plano não deu certo pois, pela regra do teto, a única forma de criar uma nova despesa é cortando outra.

Congelamento de aposentadorias por dois anos

A ideia do secretário especial da Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, de congelar aposentadorias e pensões por dois anos foi vetada por Bolsonaro imediatamente, que declarou: “Congelar aposentadorias, cortar auxílio para idosos e pobres com deficiência, um devaneio de alguém que está desconectado com a realidade”

Uso de precatórios e recursos do Fundeb

Em setembro, o próprio Bolsonaro anuncio o programa como Renda Cidadã, com duas fontes de financiamento:

recursos de pagamento de precatórios — títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça – e parte do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a principal fonte de financiamento da educação.

A reação dos mercados foi imediata, com a bolsa de valores caindo mais de 2% no dia do anúncio.

Parlamentares e economistas vieram a público dizer que a intenção do governo de deixar de pagar dívidas reconhecidas pela Justiça para destinar esses recursos a outro fim era um “calote”.

Além disso, o uso de recursos do Fundeb foi considerado uma forma de driblar o teto de gastos, já que os recursos do fundo não estão sujeitos ao limite constitucional de despesas, ao contrário do Bolsa Família.

Uso de emendas parlamentares

Mesmo sem nenhuma divulgação oficial, a “rádio peão” deixou escapar que Paulo Guedes estaria defendendo nos bastidores financiar o programa com recursos das chamadas emendas de bancada do Orçamento. O plano também não foi pra frente, já que a previsão é de que as emendas de bancada somem cerca de R$ 7 bilhões, montante insuficiente para bancar o Renda Cidadã, cuja estimativa anual é de um gasto de R$ 50 bilhões, dos quais R$ 34 bilhões poderiam vir do orçamento previsto para o Bolsa Família.

 

E sem uma fonte para financiamento do novo programa, qual é o plano do governo??

 

Cancelar o Renda Cidadã, manter o bolsa família e ampliá-lo, para conseguir comtemplar mais famílias. A proposta ainda precisar ser votada e o ideal seria que a votação ocorresse ainda esse ano, para auxilia a equipe econômica a equilibrar as contas públicas e elaborar algumas estratégias para o próximo ano, voltados para a recuperação da economia.

Mas, como faltam apenas 2 semanas para o fim dos trabalhos no Congresso Nacional o governo termina o ano sem nenhuma solução para os milhões de beneficiários do auxílio emergencial que deixarão de receber a ajuda financeira em 2021.

A ideia do governo é incluir mais 6 milhões de famílias no programa que já conta com 14,2 família cadastradas.

Só que qual que é o ponto aqui, o Bolsa Família é destinado a pessoas que tenham na família gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00. (Valor bem abaixo do auxilio emergencial, que pagava o valor de R$ 600 a todos os beneficiários que cumprem os requisitos.)

Ou seja, boa parte dos trabalhadores informais que sacaram o benefício emergencial durante a pandemia, não se enquadram nos requisitos do bolsa família, não terão o auxilio emergencial e estão sofrendo com a incerteza de como irão garantir sua renda em meio a novas restrições que estão surgindo por conta do avanço da segunda onda de covid.

Esses brasileiros temem enfrentar 2021, ano em que o desemprego promete bater recordes, sem o auxílio, sem emprego.

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