Câmara aprova autonomia do Banco Central

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (10), o texto principal do Projeto de Lei 19/2019, que prevê a autonomia do Banco Central.  Com 339 votos a 114, a medida agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A medida tem sido muito defendida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de controlar melhor a inflação.

Para Guedes, um Banco Central autônomo garante que a pressão inflacionária de preços temporária e setorial, observada principalmente nos alimentos e materiais de construção, não se torne uma alta permanente e generalizada.

E o que muda?

Bom, casa haja a sanção de Bolsonaro, o que tudo indica que ocorrerá sem problemas, mesmo porque esse foi um dos projetos no qual o próprio Bolsonaro pediu prioridade na semana passada, a principal mudança é em relação aos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central. No modelo atual, o presidente da República pode indicar esses cargos a qualquer momento. Já pelo novo projeto, as indicações seguem sendo feitas pelo presidente da República, porém submetidos à aprovação pelo Senado Federal. O presidente e diretores do BC, terão mandatos fixos, e que não coincidem com o mandato do presidente da República. Além disso, não poderão ser demitidos pelo presidente da República durante seus mandatos. Essa demissão aconteceria apenas em caso de irregularidades e teria de ser realizada pelo Senado.

Com esse modelo, os dirigentes não sofreriam pressão política para tomar qualquer medida sobre assuntos como valor do dólar ou juros bancários.

 

O projeto define ainda novos objetivos para o BC, além da garantia de estabilidade de preços e do controle da inflação. Pela proposta, o BC também deve zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, manter o crescimento econômico e incentivar a geração de empregos.

 

Fontes:
https://www.cnnbrasil.com.br/business/2021/02/10/camara-aprova-autonomia-do-banco-central
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/02/camara-aprova-texto-base-de-projeto-de-autonomia-do-banco-central.shtml
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